Com base no Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, o período normal de registos de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico para o ano escolar 2020/2021 é fixado entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
Assim, a partir do próximo dia 04 de maio (outras datas para as renovações de matrícula do 2.º ao 12.º anos – ver nota de destaque no final desta página) o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Serviços Escolares registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2020/2021.
As matrículas podem preferencialmente ser efetuadas no portal das matrículas, em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso a uma das seguintes formas de autenticação:
i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
ii. Cartão de Cidadão – Para a autenticação com recurso ao Cartão de Cidadão é necessário o Cartão de Cidadão e o respetivo PIN de autenticação, um leitor de cartões ligado a um computador com acesso à Internet e ter instalado no computador o plugin Autenticação.Gov, disponível em:
https://autenticacao.gov.pt/fa/ajuda/autenticacaogovpt.aspx;
iii. Chave Móvel Digital – Para a autenticação com recurso à Chave Móvel Digital é necessário que, previamente, tenha sido efetuado um pedido de Chave. Poderá consultar a informação referente ao pedido de Chave Móvel Digital e ao processo de autenticação em:
https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital.
IMPORTANTE: Incentivam-se os Encarregados de Educação a efetuarem os próprios pedidos de matrícula online, em que no final do processo o Encarregado de Educação receberá um comprovativo.
No entanto, caso não seja possível e pretenda efetuar a matrícula presencialmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento, poderá marcar antecipadamente, através do email sa.alunos@agrup-alcains-svb.com, através do telefone 272 900 270 para a Escola Secundária de Alcains ou através do email expediente-SVB@agrup-alcains-svb.com ou do telefone 936 755 251 para a Escola Básica de São Vicente da Beira, os quais se encontram disponíveis, todos os dias úteis, entre as 10h e as 12h.
De referir que o Despacho Normativo n.º 5/2020, de 21 de abril, estabelece os procedimentos da matrícula, respetiva renovação e as prioridades de matrícula.
A data da entrega da matrícula não constitui prioridade para a constituição de turmas, desde que seja entregue dentro do prazo fixado, 4 de maio a 30 de junho.
Para efeitos de seriação dos alunos com vista à obtenção de vaga serão contemplados em primeiro lugar aqueles que apresentaram a matrícula dentro do prazo.
Documentação necessária no ato da matrícula:
– Cartão de Cidadão ou documento de identificação do aluno;
– Número da Segurança Social do aluno (NISS); 1)
– Número de cartão de utente de saúde/ beneficiário (NSNS), a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável; 1)
– Comprovativo do Número de Identificação Fiscal (NIF) da criança / aluno, no caso de o terem atribuído; 1)
– Comprovativo dos dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
– Declaração do escalão de Abono de Família da criança/aluno beneficiário da prestação social de abono de família;
– Cópia do Boletim de Vacinas atualizado;
– Documento comprovativo de residência do agregado familiar a que pertence o aluno (ex: atestado residência junta freguesia, fatura do gás, eletricidade, água);
– Declaração Médica/Exame Global de Saúde (EGS) (só para alunos que se inscrevem pela primeira vez no 1º ciclo do ensino básico);
– Documentos comprovativos da existência de necessidades educativas específicas de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação (se aplicável);
– Fotografia tipo passe, atualizada à data de matrícula.
Será ainda necessário:
– Cartão de Cidadão/ documentos de identificação dos Pais do aluno;
– Cartão de Cidadão do Encarregado de Educação;
– Comprovativo do Número de Identificação Fiscal (NIF) do Encarregado de Educação, no caso de o terem atribuído; 1)
NOTAS: 1) Só no caso de o Aluno/Encarregado de Educação não possuir cartão de cidadão.
ATENÇÃO: Os registos de matrícula nos outros anos iniciais de ciclo: 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade, as renovações de matrícula e os pedidos de transferência de escola nos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, decorrem a partir de 26 de junho, em data a anunciar atempadamente pelo Agrupamento.
Reforçamos que poderá consultar informações adicionais sobre os procedimentos de matrícula em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
Pode ainda consultar a demais legislação em vigor, sobre esta matéria, nomeadamente:
Despacho Normativo 5_2020, de 21 de abril_
Decreto-Lei 14-G_2020, de 13 de abril_