Com base no Despacho n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado e republicado pelos Despacho n.º 5/2020, de 21 de abril e Despacho n.º 10-B/2021, de 14 de abril, o período normal de registos de primeira matrícula na educação pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico para o ano escolar de 2021/2022 é fixado entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021.
Para os 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos é fixado o prazo de 10 a 16 de julho de 2021.
Quanto aos 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos, o prazo decorrerá de 18 a 30 de junho de 2021.
A utilização do Portal das Matrículas é necessária nas seguintes situações:
• Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
• Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
− A alteração de encarregado de educação;
− A mudança de curso ou de percurso formativo;
− A escolha de disciplinas.
Estas matrículas serão preferencialmente efetuadas no portal das matrículas, em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt recurso a uma das seguintes formas de autenticação:
i. Credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
ii. Cartão de Cidadão;
iii. Chave Móvel Digital
IMPORTANTE: Em prol da simplificação administrativa e processual, sugerimos que sejam os próprios Encarregados de Educação a efetuarem os pedidos de matrícula online, onde no final do processo receberá um comprovativo.
No entanto, caso não seja possível ou caso pretenda excecionalmente efetuar a matrícula presencialmente nos Serviços Administrativos do Agrupamento poderá marcar antecipadamente, para todos dias úteis, entre as 9:30h e as 17h:
1 – Através do email sa.alunos@agrup-alcains-svb.com ou através do telefone 272 900 270 para a Escola Secundária de Alcains.
2 – Através do email expediente-SVB@agrup-alcains-svb.com ou do telefone 272 480 010 para a Escola Básica de São Vicente da Beira.
Documentação necessária no ato da matrícula:
– Cartão de Cidadão ou documento de identificação do aluno e dos pais;
– Número da Segurança Social do aluno (NISS);
– Número de cartão de utente de saúde/ beneficiário (NSNS), a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
– Comprovativo do Número de Identificação Fiscal (NIF) da criança / aluno, no caso de o terem atribuído;
– Comprovativo dos dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária;
– Declaração do escalão de Abono de Família da criança/aluno beneficiário da prestação social de abono de família, com data atual (Caso pretenda beneficiar de Ação Social Escolar;
– Cópia do Boletim de Vacinas atualizado;
– Documento comprovativo de residência do agregado familiar a que pertence o aluno (ex: atestado residência junta freguesia, fatura do gás, eletricidade, água);
– Declaração Médica/Exame Global de Saúde (EGS) (só para alunos que se inscrevem pela primeira vez no 1º ciclo do ensino básico);
– Documentos comprovativos da existência de necessidades educativas específicas de caráter permanente que exijam condições de acessibilidade específicas ou respostas diferenciadas no âmbito das modalidades específicas de educação (se aplicável);
– Fotografia tipo passe, atualizada à data de matrícula.
ATENÇÃO: A renovação automática de matrículas será efetuada nas seguintes situações:
• Na transição para os, 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º; e
• Na manutenção nos 5º, 7º, 10º e 12.º anos, em caso de não transição.
• As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar.
Estas renovações serão efetuadas em colaboração com os Diretores de Turma/Professores Titulares/Educadoras de Infância.
Reforçamos que poderá consultar informações adicionais sobre os procedimentos de matrícula em https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
Pode ainda consultar a demais legislação em vigor, sobre esta matéria, nomeadamente:
Despacho Normativo 10B_2021
