Despacho n.º 8368/2024
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.
Documento disponível aqui:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/despacho/8368-2024-873447631