Altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para
os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares
de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.
Documento disponível aqui: Despacho 3232-B (2)